A comunicação do governo e a lei do incentivo fiscal

Os comentadores televisivos, apesar de se estarem a tornar ligeiramente mais sensatos - o que nos indica uma mudança cultural em curso -, permanecem estranhamente ligados a ideias fixas. Eu explico: uma das críticas mais recentes que se generalizou nas televisões, não há uma comunicação organizada do governo, falam a diversas vozes, lança-se uma informação a ver se pega.
Ora bem, a comunicação do governo está organizada de forma a permitir que as diversas perspectivas, PS, BE, PCP/Verdes sejam percepcionadas como vozes independentes a gerir um acordo de gestão política. Uma informação centralizada no governo iria abafar essa diversidade.

É neste contexto de uma opinião negativa sobre a comunicação do governo, que se tem alimentado a polémica à volta do incentivo fiscal apelidando-o de perdão fiscal. Perdão fiscal é o que vimos acontecer no anterior governo em que se apagou parte da dívida para fazer regressar dinheiro que já estava lá fora. Aqui é bastante diferente: trata-se de negociar uma forma de pagamento dentro das possibilidades de cada devedor.
Como disse um professor especialista em assuntos fiscais e que participou no Expresso da Meia Noite mais recente, não espera que o governo consiga arrecadar grandes montantes com este incentivo fiscal pois, como a maquina fiscal se tem aperfeiçoado, os devedores já não serão os que não querem pagar mas, essencialmente, os que têm dificuldade em pagar. Talvez, mas há quem afiance que também há grandes devedores, grandes empresas, que esperam por um perdão fiscal que ocorre geralmente de 3 em 3 anos.


O marketing fiscal do governo, nesta lei, baseia-se num princípio válido: incentivar os devedores a pagarem a sua dívida ao fisco facilitando-lhes a forma de pagar. A estratégia é que poderia ser melhorada: dar incentivos fiscais aos cumpridores, os que pagam no prazo certo.
De que forma? Atribuindo a cada contribuinte uma pontuação que premiasse o seu comportamento cumpridor, por exemplo. Pontuação que poderia ser traduzida num valor x a acrescentar ao valor anual da devolução. 
Mas seria exequível?
À maior parte dos contribuintes, os que trabalham por conta de outrem e os pensionistas, é-lhes retirada a fatia do IRS mal recebem o vencimento ou a pensão.
Os restantes, os que trabalham por conta própria e as empresas e instituições, é que são um desafio para a máquina fiscal. Neste grupo vemos a maior diversidade: os que pagam os seus impostos; os que pagam menos do que deveriam; e os que claramente fogem à sua participação na comunidade.

Brexit, um sinal de mudança cultural, política e económica

Esta foi uma semana de emoções fortes: a 5ª feira do referendo inglês, a 6ª feira do Brexit, o domingo das eleições legislativas em Espanha.

O Brexit tem sido dramatizado mas não compreendido. Depois de ouvir muitas reacções e opiniões, o Brexit começa a surgir, aos meus neurónios curiosos, como um sinal de mudança cultural, política e económica profunda. Esta mudança já se iniciou e vai comprometer grandes organizações centralizadas e burocráticas como a UE.
A relação local-global e indivíduos-organizações está a mudar com a tecnologia e a comunicação em rede.

A UE podia ter escolhido um caminho mais equilibrado e flexível nos acordos económicos e políticos e nos tratados que os países foram assinando, mas isso impediria a arquitectura económica do euro e o poder teria sido distribuído e equilibrado, e não centralizado em Bruxelas e nos países ricos e influentes.

A cultura da austeridade, em que os cidadãos foram penalizados pelos erros financeiros em cima da má gestão política, não ajudou nada à imagem da UE.
A forma incompetente e desorganizada como se lidou com os refugiados, atingindo o cúmulo de um acordo cínico com a Turquia, revelou a cultura da indiferença. O dinheiro vale mais do que as pessoas. Dinheiro em troca de pessoas. As pessoas não contam.

Criticam agora os ingleses por querer sair da Europa. Mas eles não saem da Europa, saem da grande organização UE. E se os acordos forem orientados por responsáveis competentes podem conseguir-se vantagens para todos.

Do activismo organizado às comunidades criativas

Tem sido através do Twitter que tenho recebido informação do que se passa. Ver notícias tornou-se demasiado deprimente. Já vi o filme. É fácil projectarmo-nos num futuro próximo, digamos ao longo de uma década, no país e na Europa.

O que estão a fazer ao país? Que país irreconhecível vai sair da continuação da gestão danosa dos políticos profissionais actuais, dos tecnocratas da UE e dos técnicos do FMI?

Regiões sacrificadas (do termo sacrifice zones de Chris Hedges) e gerações sacrificadas em nome de quê?, é um tema a que me irei dedicar a seguir, a propósito de informação divulgada pela Pordata sobre o envelhecimento do país e taxa de natalidade. 

Mas hoje é sobre esta súbita preocupação do poder oficial sobre a sua perda de expressão popular, que o mesmo é dizer, perda da sua legitimidade democrática.
A OECD organizou um forum aberto sobre esta questão, mas parte da variável errada, a meu ver: os governos podem fazer mais para recuperar a confiança.

Só uma mudança cultural profunda, acompanhada por uma mudança do equilíbrio de forças, social, financeiro e económico, pode alterar este declínio inevitável da confiança nos políticos profissionais. E não é só nos políticos, é nas personagens que representam: os tecnocratas europeus, os técnicos do FMI, os representantes da alta finança.
É por isso que duvido da eficácia deste forum na recuperação da confiança perdida, mesmo que se tente uma aproximação à sociedade civil. Sem uma cultura de base favorável ao equilíbrio saudável e à partilha de poder nas grandes decisões colectivas, não existe a possibilidade de recuperar os próprios princípios em que se baseia a democracia.
É essa cultura que começamos a ver surgir naturalmente, como capacidade de adaptação ao desenvolvimento científico e tecnológico, nos mais diversos locais, nas redes sociais, na informação partilhada, no investimento directo em projectos.

Outra grande mudança cultural que vemos emergir e que irá, a meu ver, alterar o equilíbrio do poder nas comunidades locais mas também nas comunidades virtuais, é a transição do activismo organizado para comunidades criativas. Um exemplo muito interessante e significativo é o do grupo Occupy Wall Street. Embora a utilização de máscaras, o anónimo, não me agrade pessoalmente (nunca gostei de máscaras, nem no Carnaval), esta iniciativa inteligente e criativa já antecipa outras do género: eficazes na informação aos cidadãos e na rapidez da acção concreta. Em breve veremos simples cidadãos a ajudar-se mutuamente na sua defesa dos apertões governamentais e financeiros. É a nova participação cívica, uma cultura da colaboração. 
Resumindo, uma cultura comunitária sem os constrangimentos geográficos e culturais das antigas comunidades essencialmente conformistas e com regras rígidas para garantir a sua sobrevivência e segurança. A nova cultura comunitária respeita a diversidade, é naturalmente democrática, valoriza a informação partilhada e o equilíbrio saudável do poder social, económico e financeiro como bases fundamentais da qualidade de vida tendencialmente universal.