Políticas económicas inovadoras para uma distribuição equilibrada dos rendimentos

Acompanhei com muito interesse a reportagem da Sic Notícias "Portugal Desigual".

Carlos Farinha Rodrigues (Instituto Superior de Economia e Gestão) que lidera a equipa responsável pelo estudo sobre as desigualdades económicas em Portugal para a Fundação Francisco Manuel dos Santos: "... não esperava que esse processo de ajustamento fosse tão profundamente desigual, tão regressivo, e que afectasse essencialmente os mais pobres entre os pobres".

Uma economia baseada em baixos salários e que apresenta enormes desigualdades económicas não tem futuro.
Difícil já será a sua recuperação com uma população activa reduzida drasticamente após a sangria migratória.

Este é o desafio: uma distribuição dos rendimentos equilibrada, tal como existe nas democracias avançadas e prósperas. Não é isso que desejamos para o nosso país?

Há políticas económicas inovadoras que podem ser aplicadas. 
A política fiscal ainda não conseguiu aperfeiçoar-se até se tornar verdadeiramente eficaz. Abrange sobretudo os que vivem dos rendimentos do trabalho e deixa de fora os que conseguem escapar ao seu radar. Toda a gente sabe que isto é verdade, comprovado pelo trabalho jornalístico dos Panama Papers, por exemplo.


A grande evasão fiscal não está no património visível, como sugere este novo desenho de um imposto para os mais ricos em Portugal. Está no rendimento invisível, no que escapa ao radar, no que não é declarado. Taxar o património sim, mas de forma sensata, para não desmotivar a poupança e a aplicação de rendimentos. Melhorar o radar fiscal será fundamental. Dividendos, transacções, aplicações em bolsa, paraísos fiscais. Do verde ao vermelho, grau 1, grau 2, grau 3. Penalizar fortemente a fuga de capitais.

Pagar impostos é de tal modo um tabu para os muito ricos que esta conferência foi excluída das TED Talks:

A propósito do salário mínimo, esta pérola de Bill Gates resume o pensamento padronizado dos super ricos:

Os comediantes têm aqui material mais do que suficiente para construir as suas piadas.

As políticas económicas inovadoras não esquecerão o salário mínimo, taxar os mais ricos e evitar a grande evasão fiscal, mas não se ficarão por aí. Serão desenhadas para garantir um equilíbrio socio-económico saudável, a partilha de responsabilidade nas grandes decisões, uma nova cultura de colaboração em que o consumidor tem um papel fundamental (ler Alvin Toffler: "A Revolução da Riqueza".

Onde reside o verdadeiro radicalismo e onde reside a possível estabilidade

A coligação governamental tem utilizado o termo radicalismo, a pensar sobretudo no adversário mais próximo, reforçando o medo de voltar ao despesismo, e atirando-nos com os papões dos mercados, do rating, e do esforço perdido destes 4 anos de sacrifícios.
E contrapondo a este radicalismo, apregoam que é com eles que reside a estabilidade. E insistem nas palavras-chave: estabilidade e prudência.

Desmontando esta lógica:

Radicalismo: querem mudanças mais radicais do que as que foram impostas aos portugueses, sobretudo à classe média, remediados e pobres, e ao país, à sua economia e aos seus recursos? Onde reside afinal o radicalismo?
E em nome de quê? Da confiança dos mercados, que se movem precisamente nas areias movediças das apostas e do oportunismo, e que são o mais voláteis possível, provocando a maior instabilidade?
Os sacrifícios, os cortes nos salários, nas pensões, nos subsídios, na saúde, na educação, e a enorme subida de impostos e taxas, seguiram a lógica do ajustamento necessário, isto é, da sua inevitabilidade, e dos benefícios da austeridade. Para já, os sacrifícios não foram deles, foram dos piegas dos portugueses: classe média, remediados e pobres. Que agora se vão aproximando todos, cada vez mais, da pobreza.
Nestes 4 anos verificou-se, pois, uma mudança radical a nível social e a nível económico (ir além da troika). Hoje o país está completamente diferente: 
- as desigualdades sociais aumentaram exponencialmente, com uma pequena minoria cada vez mais rica e a grande maioria cada vez mais pobre. Os recursos públicos nas mãos de privados estrangeiros. E mais buracos para pagar: fraudes financeiras (bancos), grande evasão fiscal, privilégios dos grandes grupos privados, etc.
 - a economia baseia-se em salários baixos, o que implica desemprego elevado, na transferência de recursos públicos para privados, nas empresas exportadoras, e no controle do consumo interno. 

Estabilidade: onde reside então a estabilidade e a prudência? Como vimos, não é na austeridade, um programa radical que provocou a maior insegurança e instabilidade na vida concreta das pessoas. E ir além da troika sem explicar aos cidadãos as razões de tal opção radical, revela precisamente o contrário da prudência. Prudência seria avaliar bem a situação económica e as exigências dos credores, e optar por um caminho que não destruísse a economia nem massacrasse os cidadãos. Quando as decisões políticas afectam de forma determinante vidas concretas e o seu futuro, a prudência indica informação e transparência.
Como vimos, não é na coligação governamental que reside a estabilidade que os portugueses necessitam e que o país, a sua economia, necessita.

Onde reside então a estabilidade possível?

A possível estabilidade reside em desmontar as mentiras, o que terá de ser ensinado às crianças, como referiu João Magalhães na SicNotícias. Mentiras que, segundo a sua experiência na investigação de casos de Justiça, são protegidas pelo secretismo, isto é, pela forma errada como se utilizam o segredo de Justiça, o segredo de Segurança, etc.  
Desmontar as mentiras baseia-se na capacidade de observação e análise, na inteligência prática, no bom senso, no equilíbrio, no respeito pelos valores da democracia, no respeito por si próprio e pelos outros.
A possível estabilidade implica informação fiável, transparência e justiça.  
A possível estabilidade reside nos valores democráticos perdidos e nos equilíbrios perdidos.

Eleições legislativas: é fácil desmontar a propaganda da coligação

E um belo dia ouvimos na televisão o impensável em adultos responsáveis: se ganharmos as eleições damos-vos um prémio... as empresas de rating estão à espera de ver quem ganha...

Conseguem imaginar o riso que terá acompanhado a elaboração deste folheto de propaganda a que chamaram programa?
País mais competitivo do mundo daqui a 4 anos?
Descer a dívida para 107% do PIB?
Basta ver estas duas promessas para se perceber o que pretendem fazer.

Mas analisemos a primeira: país competitivo.
Com o serviço da dívida? E com uma das energias mais caras da Europa? E com as fraudes financeiras? E com as falhas na supervisão bancária? E com os recursos públicos nas mãos de privados estrangeiros? E com grandes grupos a pagar impostos noutros países? E com a grande evasão fiscal? E com os paraísos fiscais no coração da Europa?
Estes são constrangimentos que impedem o país, logo à partida, de ser competitivo.

A não ser... que o valor trabalho desça ainda mais.
Será por isso que o nível do desemprego não pode descer muito mais, tal como nos está a querer mentalizar o FMI?
Mas isso não nos irão dizer. 

Não sendo esta propaganda minimamente credível, é evidente que não podem apresentar números, nem estudos, nem projecções.

Os portugueses aceitaram a austeridade porque assumiram a dívida que contraíram em seu nome, como sua. E porque acreditaram na lógica dos benefícios da austeridade e na ausência de alternativa.
Foi assim que a coligação se apresentou em Bruxelas, como o exemplo de sucesso. Exemplo que serviu às instituições europeias e ao FMI para atirar à cara dos gregos.

"A dívida como ela é" (Repórter TVI)

Uma das caixas fechadas a sete chaves aqui abertas é a dívida, "a dívida como ela é".
Esta é uma magnífica reportagem de Victor Moura-Pinto, editada por uma equipa talentosa.

Esta reportagem é mais reveladora e eficaz do que os discursos moralistas da coligação governamental, apelando ao medo do futuro. E mesmo mais reveladora e eficaz do que os discursos críticos e indignados da oposição. 
Porque nos mostra a realidade quotidiana de muitas famílias apanhadas na lógica perversa da austeridade.

O que podemos aprender com a partilha?

Quando descobri este filme dos anos 40 no youtube, The More The Merrier, fiquei de imediato fascinada. Cresci com os filmes americanos que passavam na televisão e esse fascínio permaneceu.
Ontem, num passeio pelo Twitter, e a propósito desta notícia no Shareable, lembrei-me do filme.
Na verdade, foi a primeira parte do filme que me fascinou: inicia-se em forma de documentário, uma cidade que cresce de repente, Washington DC, à volta de escritórios governamentais sobretudo, e com tudo o que vem agregado: sub-aluguer de apartamentos, restaurantes improvisados, transporte partilhado com horários definidos.
Reparem na partilha dos terraços dos prédios, só possível em prédios de altura mediana: a criançada e os adultos podem apanhar sol à vontade.
Reparem igualmente no design do carro, o transporte partilhado, de linhas onduladas tão actuais.
O que me interessou reter do filme:
- o espaço pode ser aproveitado pelo grupo, partilhado pelo grupo, gerido pelo grupo;
- o transporte pode ser partilhado com vantagens evidentes para todos.

Ontem também fiz outra descoberta nesse passeio pelo Twitter e igualmente através do Shareable, e vale a pena ler. 
Nos anos 30 chamaram-lhe Reciprocal Economy e iniciou-se em movimentos cívicos e muita criatividade, pragmatismo e respeito pelo trabalho e por cada indivíduo. Tudo começou em 32 com a UXA (Unemployed Exchange Association), no essencial um movimento de cooperativas que se replicaram pela California e outros estados. Nunca tinha ouvido falar de Rhodehamel mas esta personagem merece um filme.
Este texto de John Curl, já na década de 80, termina neste tom:
"...
If the government had not undercut the cooperatives, would they have become a permanent part of the economy? What if EPIC had won: could it have actually ended poverty and unemployment? Rather than speculate about what might have been, let us instead note that around us today is a situation in many ways reflecting that of 1932, and consider what might yet be.
Rhodehamel stressed that a primary reason that cooperatives were needed was that a growing body of people were being permanently displaced by technological changes. The ranks of the unemployed in the thirties, like today, were filled with highly trained and skilled people who would never find a job in their fields again, particularly middle-aged people. Today that process has accelerated; we are being told continually to prepare ourselves for a permanent situation of high unemployment. As America changes from a production economy to a "service economy" and production shifts to multinational firms with factories in Asia, a "permanent" underclass of unemployed, underemployed, and never-employed is being formed. Unemployed associations and self-help cooperatives are the natural organizational forms that spring from people in this situation, just as labor unions are natural for the employed.
Will the unemployed settle for "permanent unemployment"? Or might the unemployed rise again in a social movement? Could there be a new version of EPIC and the UXA?
Perhaps the final curtain on the Self-help movement has not yet been dropped."