A comunicação do governo e a lei do incentivo fiscal

Os comentadores televisivos, apesar de se estarem a tornar ligeiramente mais sensatos - o que nos indica uma mudança cultural em curso -, permanecem estranhamente ligados a ideias fixas. Eu explico: uma das críticas mais recentes que se generalizou nas televisões, não há uma comunicação organizada do governo, falam a diversas vozes, lança-se uma informação a ver se pega.
Ora bem, a comunicação do governo está organizada de forma a permitir que as diversas perspectivas, PS, BE, PCP/Verdes sejam percepcionadas como vozes independentes a gerir um acordo de gestão política. Uma informação centralizada no governo iria abafar essa diversidade.

É neste contexto de uma opinião negativa sobre a comunicação do governo, que se tem alimentado a polémica à volta do incentivo fiscal apelidando-o de perdão fiscal. Perdão fiscal é o que vimos acontecer no anterior governo em que se apagou parte da dívida para fazer regressar dinheiro que já estava lá fora. Aqui é bastante diferente: trata-se de negociar uma forma de pagamento dentro das possibilidades de cada devedor.
Como disse um professor especialista em assuntos fiscais e que participou no Expresso da Meia Noite mais recente, não espera que o governo consiga arrecadar grandes montantes com este incentivo fiscal pois, como a maquina fiscal se tem aperfeiçoado, os devedores já não serão os que não querem pagar mas, essencialmente, os que têm dificuldade em pagar. Talvez, mas há quem afiance que também há grandes devedores, grandes empresas, que esperam por um perdão fiscal que ocorre geralmente de 3 em 3 anos.


O marketing fiscal do governo, nesta lei, baseia-se num princípio válido: incentivar os devedores a pagarem a sua dívida ao fisco facilitando-lhes a forma de pagar. A estratégia é que poderia ser melhorada: dar incentivos fiscais aos cumpridores, os que pagam no prazo certo.
De que forma? Atribuindo a cada contribuinte uma pontuação que premiasse o seu comportamento cumpridor, por exemplo. Pontuação que poderia ser traduzida num valor x a acrescentar ao valor anual da devolução. 
Mas seria exequível?
À maior parte dos contribuintes, os que trabalham por conta de outrem e os pensionistas, é-lhes retirada a fatia do IRS mal recebem o vencimento ou a pensão.
Os restantes, os que trabalham por conta própria e as empresas e instituições, é que são um desafio para a máquina fiscal. Neste grupo vemos a maior diversidade: os que pagam os seus impostos; os que pagam menos do que deveriam; e os que claramente fogem à sua participação na comunidade.

A prioridade não é o défice mas apresentar resultados na economia

A provocação política simplifica as questões de tal modo que distorce o essencial. A estratégia do governo falhou, por exemplo. Como se o governo tivesse tido a possibilidade de testar a sua estratégia inicial. Não teve. Teve foi que encontrar um compromisso entre a sua estratégia e Bruxelas. E ainda lhe caiu em cima o Banif e a Caixa, isto é, o sistema financeiro.

A insistência no défice desviou as atenções da prioridade: apresentar resultados na economia. Agora acenam com a economia, que está a crescer menos do que se esperava. Não admira.

Neste artigo do Público, três economistas respondem à questão da estratégia do governo, se falhou ou não. Borges de Assunção destaca "a fragilidade do investimento" como o dado mais preocupante. Em relação ao investimento público, Paes Mamede lembra que "está a ser contido para cumprir metas orçamentais". Augusto Mateus lembra a dimensão e a produtividade da nossa economia: "temos recursos a mais em actividades que não crescem". É interessante esta perspectiva: "não se trata de pôr a economia a crescer tal como ela é, tem de se fazer algo diferente (...) É preciso política económica, não pode ser apenas política financeira".

Ainda não temos governo mas já temos Presidente

É impressão minha ou este Outono está a revelar-se mais suave e alegre? Como se um peso nos tivesse sido tirado dos ombros... e só pelo facto de estarmos, bem... sem governo. 
Agradeço, pois, a todos os Indecisos que foram votar terem hesitado até ao último momento e terem mantido o suspense até ao fim. Assim, comparando com as sondagens na semana anterior às eleições, podemos concluir que a distribuição dos seus votos foi deveras interessante: bastantes votos para o BE, alguns para o PS, uns poucos para a CDU, e ainda se lembraram do PAN, o único dos novos partidos a merecer a sua atenção.

Apesar da dupla PSD/CDS, da comunicação social e dos comentadores agitarem os fantasmas do passado, para assustar os cidadãos quanto à possibilidade de formação de um governo de esquerda, os ditos cidadãos não parecem preocupados. A vida continua docemente e em paz.
Afinal, podemos não ter governo mas já temos Presidente.

Alguém que finalmente apresenta a sua candidatura fora do centro político e das luzes da ribalta, junto dos cidadãos.
Alguém que define a sua futura forma de representar o seu país e os seus concidadãos, perto das pessoas e com as pessoas. Sim, finalmente alguém que gosta de pessoas.
Assim, se o governo que sair das negociações em curso se vir entalado ou pressionado, já temos alguém que pode construir pontes e manter a harmonia e equilíbrio há tanto desejados.

Entretanto vou saboreando estes dias de intervalo sem a dupla PSD/CDS no poder. Esta súbita paz, esta calma outonal... 
Afinal há uma década já que somos massacrados com personagens rígidas e arrogantes. Não seria bom que agora surgissem pessoas a sério?

Para celebrar este Outono e este intervalo, um filme muito arrumadinho dos anos 50: