Os comentadores televisivos, apesar de se estarem a tornar ligeiramente mais sensatos - o que nos indica uma mudança cultural em curso -, permanecem estranhamente ligados a ideias fixas. Eu explico: uma das críticas mais recentes que se generalizou nas televisões, não há uma comunicação organizada do governo, falam a diversas vozes, lança-se uma informação a ver se pega.
Ora bem, a comunicação do governo está organizada de forma a permitir que as diversas perspectivas, PS, BE, PCP/Verdes sejam percepcionadas como vozes independentes a gerir um acordo de gestão política. Uma informação centralizada no governo iria abafar essa diversidade.
É neste contexto de uma opinião negativa sobre a comunicação do governo, que se tem alimentado a polémica à volta do incentivo fiscal apelidando-o de perdão fiscal. Perdão fiscal é o que vimos acontecer no anterior governo em que se apagou parte da dívida para fazer regressar dinheiro que já estava lá fora. Aqui é bastante diferente: trata-se de negociar uma forma de pagamento dentro das possibilidades de cada devedor.
Como disse um professor especialista em assuntos fiscais e que participou no Expresso da Meia Noite mais recente, não espera que o governo consiga arrecadar grandes montantes com este incentivo fiscal pois, como a maquina fiscal se tem aperfeiçoado, os devedores já não serão os que não querem pagar mas, essencialmente, os que têm dificuldade em pagar. Talvez, mas há quem afiance que também há grandes devedores, grandes empresas, que esperam por um perdão fiscal que ocorre geralmente de 3 em 3 anos.
O marketing fiscal do governo, nesta lei, baseia-se num princípio válido: incentivar os devedores a pagarem a sua dívida ao fisco facilitando-lhes a forma de pagar. A estratégia é que poderia ser melhorada: dar incentivos fiscais aos cumpridores, os que pagam no prazo certo.
De que forma? Atribuindo a cada contribuinte uma pontuação que premiasse o seu comportamento cumpridor, por exemplo. Pontuação que poderia ser traduzida num valor x a acrescentar ao valor anual da devolução.
Mas seria exequível?
À maior parte dos contribuintes, os que trabalham por conta de outrem e os pensionistas, é-lhes retirada a fatia do IRS mal recebem o vencimento ou a pensão.
Os restantes, os que trabalham por conta própria e as empresas e instituições, é que são um desafio para a máquina fiscal. Neste grupo vemos a maior diversidade: os que pagam os seus impostos; os que pagam menos do que deveriam; e os que claramente fogem à sua participação na comunidade.
Ora bem, a comunicação do governo está organizada de forma a permitir que as diversas perspectivas, PS, BE, PCP/Verdes sejam percepcionadas como vozes independentes a gerir um acordo de gestão política. Uma informação centralizada no governo iria abafar essa diversidade.
É neste contexto de uma opinião negativa sobre a comunicação do governo, que se tem alimentado a polémica à volta do incentivo fiscal apelidando-o de perdão fiscal. Perdão fiscal é o que vimos acontecer no anterior governo em que se apagou parte da dívida para fazer regressar dinheiro que já estava lá fora. Aqui é bastante diferente: trata-se de negociar uma forma de pagamento dentro das possibilidades de cada devedor.
Como disse um professor especialista em assuntos fiscais e que participou no Expresso da Meia Noite mais recente, não espera que o governo consiga arrecadar grandes montantes com este incentivo fiscal pois, como a maquina fiscal se tem aperfeiçoado, os devedores já não serão os que não querem pagar mas, essencialmente, os que têm dificuldade em pagar. Talvez, mas há quem afiance que também há grandes devedores, grandes empresas, que esperam por um perdão fiscal que ocorre geralmente de 3 em 3 anos.
O marketing fiscal do governo, nesta lei, baseia-se num princípio válido: incentivar os devedores a pagarem a sua dívida ao fisco facilitando-lhes a forma de pagar. A estratégia é que poderia ser melhorada: dar incentivos fiscais aos cumpridores, os que pagam no prazo certo.
De que forma? Atribuindo a cada contribuinte uma pontuação que premiasse o seu comportamento cumpridor, por exemplo. Pontuação que poderia ser traduzida num valor x a acrescentar ao valor anual da devolução.
Mas seria exequível?
À maior parte dos contribuintes, os que trabalham por conta de outrem e os pensionistas, é-lhes retirada a fatia do IRS mal recebem o vencimento ou a pensão.
Os restantes, os que trabalham por conta própria e as empresas e instituições, é que são um desafio para a máquina fiscal. Neste grupo vemos a maior diversidade: os que pagam os seus impostos; os que pagam menos do que deveriam; e os que claramente fogem à sua participação na comunidade.
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